A empresa GT SOLUTIONS DIGITAL atua na oferta de prestação de serviços de tecnologia e se preocupa também com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas por seus clientes e todos os demais componentes de nossa cadeia de serviços.
Por isso é preciso ter uma política que define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.
A legislação sobre privacidade e proteção de dados possui muitas definições próprias para isso, algumas definições que irão auxiliar a compreensão de nossa política.
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão abrange todos os dados que permitem identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia etc.
Usuário: pessoa física que interaja com a Esther Sanches Advocacia em situações em que disponibiliza seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que navegaram em seu site, funcionários, terceiros ou entrevistados de serviços, inscritos em eventos e etc.
Tratamento : toda operação realizada com dados pessoais, como que se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou separação;
Consentimento : manifestação livre, informada e inequívoca sobre qual o acordo titular com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade;
Quais dados coletamos e tratamos?
Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e coleta de informações, nossos colaboradores e informações de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.
Como coletamos? As coletas acontecem ao realizarmos:
- Cadastro realizado em nossa unidade física;
- Fornecimento de dados por meio da sociedade, associados e controladoria jurídica;
- Envio e inserção de dados via site para coleta de newsletter e demais informações;
- Inscrição de eventos promovidos por Esther Sanches Advocacia.
Utilização de Dados Pessoais
GT SOLUTIONS DIGITAL se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários consultados, incluindo aqueles diretamente ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e notificações de eventos.
GT SOLUTIONS DIGITAL poderá tratar os dados pessoais obtidos para as instruções específicas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal pesquisas conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como satisfação de melhoria para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
- Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
- Cumprimento de obrigações legais que exijam ou forneçam dados, por exemplo, remessas de questões judiciais;
- Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
– Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos oferecidos, bem como comunicados institucionais;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- Representação da Esther Sanches Advocacia em quaisquer tipos de demandas administrativas e/ou judiciais.
– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Nos casos de tratamento fundamentados sem interesse legítimo, o usuário poderá sempre fazer uma escolha pela exclusão dos dados de nossa base.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Existem informações que precisam ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não haja base legal para tal.
Algumas ferramentas oferecidas pelo nosso site estão interligadas com outras plataformas, como por exemplo as newsletters nesse caso Esther Sanches Advocacia permanece como responsável pelo dado fornecido.
Sou titular dos dados, quais são meus Direitos?
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados determina que:
O titular dos dados pessoais tem direito a obter o controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, a qualquer momento e mediante requisição:
- A confirmação quanto à existência de tratamento de dados pessoais e obtidos, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Exclusão de seus dados pessoais tratados com consentimento do titular, no caso dos e-mails para coleta de mensagens eletrônicas;
- Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Cookies
Precisamos te informar, que usamos Cookies, mas afinal de contas, o que é isso?
Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entrar em uma rede social, por exemplo.
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Finalidade de uso dos Cookies utilizados
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Conservação De Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período necessário restrito para cada uma das especificações descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até ao trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecerem conosco, manteremos o funcionamento de todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.
Sendo necessário lembrar que em casos de navegação na Internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizada, e por isso o usuário também deve programar medidas de segurança adequadas para a navegação no site.
Atualizações e mudanças em nossa política
O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre possíveis. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer momento.
Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não tendo concordado com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação da assinatura.
Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, você poderá nos acionar através do e-mail:
O usuário ainda tem o direito de apresentar uma consulta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na lei.
